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Modelo – Divórcio Judicial Consensual – Homologação de Acordo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE
NOME DO DIVORCIANDO, nacionalidade, casado, profissão, portador...
Modelo de Petição – Exoneração Consensual de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ______
SICRANO DE TAL, (qualificação: nacionalidade, estado civil,...
Modelo Inicial – Ação de Alimentos Avoengos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
Proc. nº ____________________________
(NOME DO ALIMENTANDO), menor impúbere, nascido em...
Plenário do STF entende que férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou na última sexta-feira (2), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a validade de dispositivos da Lei 9.527/1997, entendendo como inconstitucional o benefício de férias anuais de 60 dias para advogados da União. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 929886), com repercussão geral (Tema 1.063).
Modelo – Declaração de Hipossuficiência
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
NOME DO DECLARANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº *********, e do CPF nº. ***.***.***-**, residente e...