Resultados da busca por: Justiça Federal
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Modelo de Petição – Ação de Indenização por Acidente de Trabalho – INSS
1. O requerente desenvolvia a sua atividade laborativa como empregado junto à ...., endereço comercial na Rua .... nº ...., sendo admitido em .../.../..., com rescisão contratual ocorrida em .../.../... (doc. ....).
Ronnie Lessa é condenado por tráfico internacional de armas
A 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou, na sexta-feira (5), o policial militar reformado Ronnie Lessa, em processo que respondia por tráfico internacional de armas, acessórios e de munição, a cinco anos de prisão e multa de R$ 454 mil.
Modelo de Petição – Ação de Indenização – Autor Atropelado por Trem
O Autor, no dia ...., por volta das .... horas, transitava com sua bicicleta pela ...., quando estava próximo ao .... ao tentar transpor a linha férrea, foi atropelado pelo trem prefixo ...., com destino a ...., conduzido pelo maquinista ...., preposto da requerida.
Concessionária tem prazo para fornecer energia elétrica de boa qualidade no sul de SC
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que a empresa Celesc Distribuição S/A, concessionária de energia elétrica que atende ao município de Garopaba, no litoral sul do Estado, tem 90 dias para apresentar um cronograma de obras e, a partir daí, mais 180 dias para executá-lo, de forma a fazer cessar a instabilidade usual do sistema elétrico na região.
TJRS anula condenação de 4 acusados pelas mortes na Boate Kiss
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou na quarta-feira (3) a decisão do tribunal do júri, proferida em 10 de dezembro de 2021, sobre o caso da Boate Kiss. A decisão foi da 1ª Câmara Criminal da Corte, que julgou os recursos da defesa dos quatro condenados pelo incêndio, que deixou 242 mortos. Dois desembargadores votaram a favor da anulação do júri e um, contra.