Modelo de Petição - Ação de Indenização - Autor Atropelado por Trem

Data:

Modelo de Petição - Ação de indenização por atropelamento do autor por um trem - O autor foi atropelado por um trem, por culpa do maquinista, que agiu de forma imprudente, havendo danos materiais e estéticos com perda de membros e funções do corpo.
trem
Créditos: cifotart | iStock

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ....

 

........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu procurador judicial, (mandato em apenso), o qual recebe notificações na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

em face de ...., pessoa jurídica de direito público, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

I - DOS FATOS

O Autor, no dia ...., por volta das .... horas, transitava com sua bicicleta pela ...., quando estava próximo ao .... ao tentar transpor a linha férrea, foi atropelado pelo trem prefixo ...., com destino a ...., conduzido pelo maquinista ...., preposto da requerida.

Em consequência do acidente, o Autor teve o seu antebraço direito amputado, bem como o ante-pé esquerdo, fratura do fêmur direito, luxação coxa-femural direita e lesões na cabeça, que resultou em sequelas na fala e coordenação motora, conforme comprovantes em anexo.

II - DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS

Na ocasião do acidente, o Autor exercia a função de ...., mediante a remuneração de .... (....) salários mínimos, mais vantagens.

Por ter perdido o antebraço direito, ante-pé esquerdo, bem como sequelas na coordenação motora, ficou imprestável para o trabalho, porque a sua função requer o manuseio de materiais e equipamentos, e apenas com um só braço tornou-se impossível o exercício de sua profissão.

Em consequência, o Autor foi aposentado por invalidez acidental e recebe do INSS pouco mais que .... (....) salário mínimo, não possuindo qualquer outra fonte de renda e ainda tendo que sustentar esposa e .... (....) filhos.

III - DOS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS

O documento em apenso deixa caracterizado o dano estético sofrido pelo autor, dano este decorrente da amputação do braço direito e ante-pé esquerdo, resultando num aleijão, sendo irreversível, irreparável e permanente.

Toda a pessoa humana é titular de uma imagem. O enfeiamento da imagem, a tristeza que contamina a família, a aversão ambiente, constituem sem sombra de dúvida, o conjunto de danos morais sofridos pelo Autor. A Constituição Federal (CF), no art. 5º X, assegura o direito de indenização por violação da imagem das pessoas e pelo dano material e moral.

IV - DA CULPA

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Crédito:busra İspir
| iStock

Diz o Novo Código Civil Brasileiro, no artigo 159:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."

Artigo 1521, inciso III diz:

"São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, o amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes compete ou por ocasião dele."

O acidente ocorreu por culpa exclusiva do preposto da requerida, que conduzia a locomotiva com distração, com imprudência, uma vez que não sinalizou e não apitou ao aproximar-se do cruzamento para alertar os transeuntes.

É incontestável que cabe à requerida a responsabilidade de indenizar o Autor pelos danos sofridos.

V - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

a) DANOS MATERIAIS

Isto posto, vem respeitosamente à presença de V. Exa., pedir o que segue:

- Pagamento de uma pensão vitalícia mensal, de .... (....) salários mínimos, eis que o Autor gozava de perfeita saúde, nos termos do artigo 1539 do Código Civil Brasileiro (CCB);

- Pagamento de uma só vez, em dinheiro, das prestações retro vencidas, contadas a partir do dia ...., quando o acidente ocorreu, acrescidas de juros e correção monetária.

b) DANOS ESTÉTICOS E MORAIS

- Pagamento de indenização decorrente de dano estético, eis que do acidente resultou aleijão e deformidade aparente, irreversível, irreparável e permanente, que, desde logo, requer seja fixada em .... (....) salários mínimos.

DIANTE DO EXPOSTO, pede e requer:

a) Seja a requerida citada no endereço acima, pelo correio, via Aviso de Registro (AR), na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiência que for designada e nela oferecer a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, serem presumidos verdadeiros os fatos constitutivos do Autor, mais revelia.

b) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol oportunamente será apresentado, perícias, juntada de documentos e demais provas necessárias no curso do processo.

c) Finalmente, seja a pretensão do Autor julgada procedente, condenando a requerida ao pagamento das indenizações solicitadas, arbitradas por Vossa Excelência, bem como ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor apurado em execução e demais cominações legais.

VI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido nos artigos 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal (CF) e artigo 98 do Código de Processo Civil  (CPC).

Dá à presente o valor provisório de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso)

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX

ônibus - Acidente de Trânsito
Créditos: Vladimir Cetinski / iStock
Juristas
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