O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou na quarta-feira (3) a decisão do tribunal do júri, proferida em 10 de dezembro de 2021, sobre o caso da Boate Kiss. A decisão foi da 1ª Câmara Criminal da Corte, que julgou os recursos da defesa dos quatro condenados pelo incêndio, que deixou 242 mortos. Dois desembargadores votaram a favor da anulação do júri e um, contra.
Com a nova decisão, os sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha, ficam livres. O alvará de soltura dos presos foi expedido momentos depois da decisão.
Por volta das 20h10, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deixaram o Presídio Estadual de São Vicente do Sul, na Região Central do estado. A previsão é de um novo julgamento, ainda sem data definida. Familiares das vítimas que acompanharam o julgamento choraram de indignação com a nova decisão.
O acidente foi considerado a segunda maior tragédia da história do país, pelo número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pelo caso do Gran Circus Norte-Americano, em 1961, em Niterói, que matou 503 pessoas. Em dezembro de 2021, os quatro réus foram sentenciados a cumprir entre 18 e 22 anos de prisão e, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou um habeas corpus concedido pelos desembargadores do TJRS, eles permaneceram presos.
Os advogados dos quatro presos alegavam nulidades no processo e no júri realizado entre os dias 1º e 10 de dezembro de 2021 no Foro Central. Para os desembargadores que votaram a favor da anulação, as alegações das defesas justificam a suspensão do julgamento. Os magistrados acataram o entendimento de que, entre outros pontos, os sorteios dos jurados não ocorreram dentro do prazo estabelecido em lei.
A decisão dos desembargadores também considerou que as defesas foram impossibilitadas de acessar antecipadamente a lista dos jurados. O relator do processo, desembargador Manuel José Martinez Lucas, votou contra a anulação do júri. “Não vejo que tal referência [uso do silêncio dos réus] tenha causado prejuízo à defesa”, disse.
O caso
Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prédio, que era revestido de espuma, que pegou fogo. O incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando 636 feridos.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Portal Terra.
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