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Gilmar Mendes cassa licença remunerada de promotores pré-candidatos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma reclamação movida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, cassou as licenças remuneradas concedidas, em maio, pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, aos promotores Antônio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur, pré-candidatos a deputado estadual nas eleições deste ano.
Supermercado deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte
O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar uma consumidora idosa que sofreu danos físicos após escorregar em uma poça de iogurte derramado no chão. O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará observou que cabia ao supermercado garantir um lugar seguro aos consumidores.
Proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos é constitucional
A Justiça entendeu que a proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos, prevista na Lei nº 1/22 do Município de Osvaldo Cruz, é constitucional. O entendimento foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em relação a dois dispositivos que invadiram a seara do Poder Executivo ao dispor sobre a fiscalização.
Investigado no STF por ‘fake news’ divulga falsa ligação de ministro com igreja
Há um tempo os ministros do Supremo Tribunal Federal sofrem com as fakes news. Nesta sexta-feira (8), uma nova informação falsa ganhou alcance nas redes sociais. Um dos investigados pelo STF por criar e disseminar notícias falsas postou nas redes sociais uma falsa ligação do ministro Gilmar Mendes com uma igreja de Minas Gerais.
TRF1 suspende pagamento de precatórios para usinas sucroenergéticas
O pagamento de R$ 18,3 bilhões em precatórios devidos pela União a usinas sucroenergéticas foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do desembargador José Amílcar Machado, envolve processos relativos a nove usinas. As informações são do jornal Valor Econômico.