Resultados da busca por: Justiça Federal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Mulher é condenada por injúria racial e vias de fato contra vizinho
O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Guará condenou uma mulher por injúria racial e vias de fato contra um vizinho. A pena, fixada em um ano, seis meses e 24 dias de reclusão e 24 dias de prisão simples, foi substituída por duas restritivas de direito.
TJSP julga parcialmente inconstitucional lei que determina capacitação de funcionários de escolas em primeiros socorros
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente inconstitucional a lei nº 2.234/21, do Município de Braúna, que instituiu a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Turma mantém condenação de homem pela prática de jogo do bicho
Foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a sentença que condenou um homem a seis meses de prisão, em regime inicial aberto, pela prática de intermediário na efetuação de “jogo do bicho”. A pena privativa de liberdade foi convertida em uma restritiva de direito.
Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados
A 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus.
TJDFT mantém condenação ao partido ‘Podemos’ por filiar militar sem autorização
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu dar parcial provimento a recurso do partido 'Podemos' contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que o condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por filiar um militar sem autorização. Conforme o colegiado a decisão visou apenas ajustar o valor da compensação moral para R$ 5.000,00 (cinco mil) reais.