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Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019
Veja as principais decisões do Plenário da Corte em temas como homofobia, trabalho de gestantes, execução da pena, demarcação de terras indígenas e ordem...
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União as seguintes leis e alterações legislativas:
Lei Complementar nº 171, de 27.12.2019 - Altera a Lei Complementar nº...
Comissão da Câmara dos Deputados rejeita criação de cadastro de agressores de mulheres
Foi rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados a criação de cadastros de agressores de mulheres condenados em...
Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019
A Câmara dos Deputados, em 2019, aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e...
Deverá ser votado pelo Senado Plano Mais Brasil nos primeiros meses de 2020
Nos primeiros meses de 2020, o Plenário do Senado Federal deverá votar o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo...