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Presidente do STF divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020
O ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas...
Determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal foi suspensa
Foi suspensa, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2019:
Lei nº 13.951, de 13.12.2019 - Abre ao Orçamento Fiscal da...
Proposta que acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados pode ser votada pela CCJ
Deve ser analisada, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 222/2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que impede pagamento de auxílio,...
Será analisado em fevereiro de 2020 pelo STF o tabelamento do frete
Em fevereiro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça,...