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Mãe estava de licença-maternidade na época da convocação para a prova
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Tabela Price pode ser usada em recálculo de mútuo habitacional
Cobrança não incide em juros sobre juros, decide TRF1
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Aplicativo de transporte não é responsável por perda de voo
Passageiros não atentaram para horários de embarque internacional
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Pai será indenizado por não ser avisado sobre batizado da filha
Justiça entendeu que ele foi proibido de exercer sua paternidade
Um pai será indenizado por não ter sido avisado sobre o batizado da filha. A...
Prazo para entrega de imóvel não pode ser contado em dias úteis
Uma construtora deverá ressarcir um cliente os valores referentes a juros de obra e lucros cessantes após atraso na entrega do imóvel. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.