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Edição 120: Jurisprudência em Teses, do STJ, trata da Prisão em Flagrante
A edição 120 do Jurisprudência em Teses, divulgada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, trouxe duas teses importantes sobre a prisão em flagrante.
Joalheria que atrasou entrega de alianças é condenada a indenizar consumidor
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou uma joalheria a indenizar um consumidor por não entregar o par de alianças comprado a tempo. Além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais, ela deverá restituir o valor pago pelo autor da ação.
Falta não justificada em audiência gera arquivamento e condiciona nova ação a pagamento de custas
Decisão é baseada em dois parágrafos adicionados à CLT a partir da reforma trabalhista
Faltar à primeira audiência sem apresentar justificativa implica em arquivamento do...
STJ aplica desconsideração de personalidade jurídica para que sócio de executada possa se defender
Valor da execução fiscal chega a R$ 180 milhões
É preciso instaurar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 133 do Código de Processo Civil...
Falta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária
No caso julgado pelo TJDFT o réu tinha histórico de fugas do estabelecimento prisional
Falta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária. O...