Resultados da busca por: Lei dos Direitos Autorais
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Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
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O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...
Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca
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O Superior Tribunal de Justiça considera que a declaração de caducidade do registro de marca...
Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
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O Superior Tribunal de Justiça considera...