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Autoridades sanitária e ambiental devem avalizar pulverização aérea de inseticida contra Aedes aegypti
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592, o Plenário do Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 1º, parágrafo 3º, inciso IV, da Lei 13.301/2016, para determinar é preciso prévia aprovação da autoridade sanitária e pronunciamento da autoridade ambiental competente para que ocorra o uso de aeronave para pulverização de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti.
Como fomentar o sucesso do agronegócio no país? Advogados dão dicas em seminário realizado em Goiânia
Os palestrantes Lauro Augusto Pinheiro e Diego Montenegro tratam de temas jurídicos concernentes ao agronegócio em dois painéis sobre a profissionalização corporativa e sobre a gestão financeira do Agro
TJ-SP rejeita falência da Avianca Brasil
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 3 a 2, rejeitou a falência da companhia aérea Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
Google será investigada por cinquenta estados e territórios dos EUA
Uma grande investigação antitruste sobre o Google foi aberta por um grupo de 50 procuradores-gerais de estados e territórios americanos com o objetivo de concluir se as práticas de publicidade digital da empresa ferem as leis que regem a concorrência. São 48 estados, mais o Distrito de Columbia e Porto Rico. Somente Califórnia e Alabama ficaram de fora do caso.
Companhia aérea e corretora sabiam de proibições em voo da Chapecoense
E-mails trocados entre Loredana Albacete, proprietária da companhia aérea LaMia, e Simon Kaye, corretor de seguros da AON, demonstram que eles sabiam das proibições relativas às operações da empresa boliviana que transportou a Chapecoense no voo que vitimou 71 pessoas em novembro de 2016 na Colômbia. Os e-mails integram vários documentos disponibilizados ao Senado Federal.