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Ex-presidente, ex-secretário e ex-funcionária do Coren/RS são condenados por atos de improbidade administrativa
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu uma sentença condenando um ex-presidente, um ex-secretário e uma ex-funcionária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren) por atos de improbidade administrativa, resultando em desvio de aproximadamente R$ 425 mil. A sentença, datada de 21 de março, foi proferida pelo juiz federal Felipe Veit Leal.
Proprietário de embarcação é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por delitos em cruzeiros de pesca
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) emitiu uma sentença condenatória na última sexta-feira (15/3), impondo ao proprietário de uma embarcação o pagamento de R$ 200 mil em razão de uma série de infrações cometidas durante a realização de dois cruzeiros de pesca. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia.
Demora na demarcação de território quilombola no RS leva à condenação da União
A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos à Comunidade Agrícola de Teixeiras, em Mostardas (RS), devido à demora no processo de demarcação de seu território quilombola. A decisão foi proferida no último dia 14/03.
Dois homens condenados por crimes ligados ao tráfico internacional de drogas em Caxias do Sul
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) proferiu sentença condenatória contra dois homens acusados de envolvimento em crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas. A decisão foi publicada na quarta-feira (13/3).
Morador de Porto Alegre condenado por uso de diploma universitário falso
Um morador de Porto Alegre foi condenado pela 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) por utilizar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsificados. A sentença foi proferida pelo juiz Daniel Antoniazzi Freitag e publicada na segunda-feira (11/3).