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Modelo universal de alegações finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - ___
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
___ Vara Criminal
___...
A Editora Empório do Direito convida para lançamento com sessão de autógrafos!
A Editora Empório do Direito e os autores David Queiroz, Ana Luisa Schmidt Ramos, Leilane Serratine Grubba, Pedro Miranda de Oliveira, Bianca Bez Goulart,...
Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por alteração de voo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB negou provimento ao recurso apelatório da Gol Linhas Aéreas (Apelação Cível nº...
Estudante de universidade federal tem direito a transferência interna de curso
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que uma aluna da Universidade Federal de Mato Grosso tem direito a fazer transferência de...
Servidor público tem direito à lotação que melhor atenda à unidade familiar
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que...