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Concessionária de rodovia deve indenizar moradora que teve privacidade violada por passarela
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação de uma das concessionárias mantenedoras da Rodovia Raposo Tavares pela construção de uma passarela que violou a privacidade de uma residência. A moradora que acionou a empresa pelos danos morais, deve ser indenizada em R$ 8 mil, conforme já havia sido estabelecido pelo juiz Marcel Pangoni Guerra, da Vara Única de Regente Feijó.
Reforma Tributária: O que sabemos até agora
Após a primeira parte da reforma tributária ser aprovada na Câmara dos Deputados, agora o foco está na próxima fase que trata dos impostos sobre a renda. Nessa etapa, estão sendo discutidos temas como a taxação de dividendos (lucros distribuídos aos acionistas) e o possível fim dos juros sobre capital próprio (uma forma de remunerar os acionistas). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer que essa fase seja tratada ao mesmo tempo que a análise de outra proposta no Senado.
Em delação, Élcio Queiroz afirma que Ronnie Lessa foi executor da morte de Marielle e Anderson
As investigações dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ganharam um novo capítulo, na manhã desta segunda-feira (24), por conta das revelações do ex-policial militar Élcio Queiroz em delação premiada. A delação foi feita com apoio da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo Judiciário com anuência da defesa do acusado.
Governo Federal começa mutirão para renegociação de dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz
O governo federal dá início, nesta segunda-feira (24), ao Renegocia!, um mutirão para consumidores negociarem e pagarem dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz. O programa coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Dias Toffoli foi sorteado para ser o relator do caso de agressão ao ministro Alexandre de Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal (STF), foi sorteado para relatar o caso de agressão envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes. Cabe a Toffoli conduzir o inquérito e fazer o relatório a ser analisado pelos demais ministros sobre o episódio ocorrido, no dia 14 de julho, no aeroporto de Roma. O processo está sob sigilo.