Governo Federal começa mutirão para renegociação de dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz

Data:

Governo Federal começa mutirão para renegociação de dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz | Juristas
Créditos: fizkes / Istock

O governo federal dá início, nesta segunda-feira (24), ao Renegocia!, um mutirão para consumidores negociarem e pagarem dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz. O programa coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A iniciativa vai até o dia 11 de agosto, com atendimento presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações. Outra alternativa é a consulta online, pelo portal consumidor.gov.br.

Se enquadram no programa dívidas com bancos, lojas e contas de água, luz e gás, sem restrições quanto ao valor da dívida, ou a renda do consumidor. Não estão dentro do programa dívidas relacionadas a pensão, crédito rural e imobiliário.

Modelo de Petição - Impugnação - Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Créditos: maxxyustas / Depositphotos

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto, levando documento pessoal e os contratos das dívidas.

Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.

É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

Renegocia x Desenrola

O mutirão Renegocia!, do Ministério da Justiça, começa exatamente uma semana após o lançamento do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do Ministério da Fazenda.

Cartão de crédito
Créditos: marchmeena29 | iStock

Os programas são diferentes, mas complementares. O Desenrola foca em limpar o nome de quem tem dívidas com bancos com valor limitado a R$ 100,00 em negociação de dívidas até R$ 5 mil. Já o Renegocia! não tem restrição de valor da dívida, nem de renda do consumidor. Os endividados podem participar dos dois programas ao mesmo tempo.

De acordo com o ministro Flávio Dino, “Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas em geral — não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito”, explicou”.

Com informações do UOL.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos por lá.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária

A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo