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Justiça concede liminar para passagem de caminhões em protesto
A 1ª Vara da comarca de Guaratinguetá, em São Paulo, concedeu liminar em processo proposto por uma empresa produtora de vidros (AGC Vidros do Brasil Ltda - CNPJ 13.198.370/0002-08) para determinar a liberação dos caminhões que transportam matéria-prima e gás até a fábrica....
Habeas corpus contra pedido de extradição do empresário Raul Schmidt é negado pelo STJ
O habeas corpus impetrado na tentativa de revogar o pedido de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior foi negado pela 1ª Seção...
Novo pedido de suspeição de Moro é apresentado por defesa de Lula
A participação do juiz Sérgio Moro em evento da empresa Lide, do ex-prefeito João Doria Jr., foi motivo suficiente para a defesa do ex-presidente...
Paralisação dos caminhoneiros não pode impedir o abastecimento de combustíveis, diz TJ-PB
Liminar determinou prazo de 8h para que os caminhões deixem o acesso livre ao terminal de distribuição do porto de Cabedelo. Com o risco eminente de desabastecimento no estado, o juiz da 2ª Vara Mista de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, concedeu liminar requisitada pela Petrobras...
Vara falimentar é competente para bloquear bens de empresa em recuperação judicial
Em decisão do ministro Edson Fachin, o STF entendeu que cabe ao juízo de falência resolver questões referentes ao patrimônio da empresa em recuperação...