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Mulher que ficou com sequelas após cirurgia para colocação de placa deve ser indenizada
O juiz, Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que ficou com cicatriz e redução da perna, após colocação de placa defeituosa em cirurgia realizada no Hospital de Base, em razão de atropelamento. Em decisão anterior, o ente público já havia sido condenado a pagar danos morais, e agora também por danos estéticos.
Justiça decide fechar Museu da Diversidade Sexual em São Paulo
O Museu da Diversidade Sexual, localizado na região central da cidade de São Paulo, foi fechado neste sábado (30) por tempo indeterminado, após decisão liminar da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, que solicitou o fechamento da instituição, com base em denúncia foi feita pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, que questionou a destinação de verbas ao museu.
TRF3 determina prisão preventiva e medidas cautelares contra casal investigado por esquema de desvios na saúde
O desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proferiu decisão em caráter liminar decretando a prisão preventiva e medidas cautelares contra casal de investigados na Operação Contágio, que apura desvios de verbas federais em contratos milionários de saúde de cidades paulistas.
TST reconhece validade da acumulação de cargos de gerente do Banco do Brasil que atua como professor
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da acumulação por trabalhador dos cargos de técnico bancário no Banco do Brasil S.A. com o de professor da rede pública de ensino de Teresina (PI) e rejeitou exame de recurso do banco contra decisão que tornara nula a notificação para que o empregado escolhesse um dos cargos. Conforme o colegiado, o cargo de bancário está enquadrado na exceção constitucional que permite acumulação de um cargo técnico e outro de professor.
TRE-RN multa ministro das comunicações Fabio Faria, por campanha antecipada
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro das Comunicações, Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.