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Seguradora deve indenizar consumidores por demora na troca de geladeira defeituosa
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que a Assurant Seguradora indenize um casal pela demora em realizar a troca de produto defeituoso que estava no prazo de garantia estendida. A troca da geladeira ocorreu após quatro meses de tentativa de consertos. concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada.
Justiça determina que dona de carro atingido por viatura que furou sinal seja indenizada
A 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, da comarca de Campo Grande, condenou o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 52 mil em indenizações a uma mulher de 38 anos, que teve o carro atingido por uma viatura descaracterizada da Polícia Militar em acidente de trânsito. O veículo ficou completamente danificado, mas o condutor não teve ferimentos graves.
Sancionada lei que cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
Foi sancionada, na quarta-feira (5), pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.297, que garante proteção durante a pandemia para os entregadores de aplicativo. A proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, beneficia trabalhadores que prestam serviço para aplicativos como Ifood, Uber Eats e Rappi.
Justiça determina que Gol faça buscas por cadela desaparecida em aeroporto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na quarta-feira (5), que a companhia aérea Gol contrate um serviço de buscas para encontrar uma cadela desaparecida desde o dia 15/12. A informação é do portal Metrópoles.
Após anúncio de vacinação infantil, STF encerra ação contra governo
Após anúncio do governo federal sobre vacinação infantil, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento dos pedidos de tutela de urgência em que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Cidadania buscavam a interferência do Supremo para que o governo federal iniciasse a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.