Justiça determina que dona de carro atingido por viatura que furou sinal seja indenizada

Data:

acidente de carro sem vítima
Créditos: Kadmy | iStock

A 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, da comarca de Campo Grande, determinou que dona de carro atingido por uma viatura descaracterizada da Polícia Militar em acidente de trânsito, seja indenizada em R$ 52 mil pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão foi da juíza leiga Laiza Salomoni Oliveira.

O acidente ocorreu no dia 17 de agosto de 2019, embora o veículo tenha ficado completamente danificado, o condutor não teve ferimentos graves. Na ocasião, o noivo da dona do carro conduzia o automóvel, quando no cruzamento de uma avenida, foi atingido pela viatura policial que teria desrespeitado as sinalizações e furado o sinal vermelho, provocando a batida.

Justiça determina que dona de carro atingido por viatura que furou sinal seja indenizada | Juristas
Créditos: Zerbor / Shutterstock.com

Sem possibilidade de reparos naquele momento, ela ingressou com ação civil solicitando indenização a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), órgão que administra a Polícia Militar, fosse responsabilizada.

A magistrada julgou procedente o pedido e condenou o Estado ao pagamento de R$ 47,8 mil em danos materiais e mais R$ 5 mil em danos morais. O juiz Alexandro Branco Pucci homologou a sentença. Cabe recurso.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo