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International Insolvency Law Conference Inicia Hoje

A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...

Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?

Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.

Direito autoral na era da inteligência artificial

Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.

Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

TJRN nega habeas corpus para envolvidos em tráfico de drogas e falsificação de medicamentos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou habeas corpus (0810634-92.2020.8.20.0000) com liminar, movido pela defesa de duas pessoas, acusadas pela prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsificação de medicamentos e lavagem de capitais.

Homem que foi preso no lugar de homônimo deve ser indenizado

O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes, Rafael Espindola Berndt condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 30 mil, por danos morais, a um homem que foi preso por engano. Ele tinha o mesmo nome de um réu, condenado pelos crimes de homicídio e roubo em outro estado, e permaneceu mais de um mês encarcerado.

Servidor que trabalha em regime de plantão não faz jus ao adicional noturno

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não cabe o pagamento de adicional noturno a servidor que trabalha em regime de jornada diferenciada. A decisão se deu no julgamento do Agravo Interno (0840386-32.2018.8.15.2001), interposto por um Delegado da Polícia Civil.

TJSC mantém condenação de mulher por tortura da suposta amante do marido

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a condenação de duas mulheres pelo crime de tortura contra a suposta amante, do marido de uma delas. Pelas ameaças de morte com uma faca, além de jogar álcool na vítima com a intenção de incendiá-la, cada uma das mulheres foi sentenciada a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, suspensa pelo período de dois anos, diante de condicionantes.

Para TJPB prisão preventiva decretada nos parâmetros legais não gera indenização

A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso, de um homem que sustenta ter sofrido prisão preventiva ilegal, contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais, em função de seu aprisionamento.
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