Resultados da busca por: STJ
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Jurisprudência em Teses do STJ trata de honorários advocatícios no novo CPC
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 129 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios II. Foram destacadas 2 (duas) teses...
STJ define tese sobre prazo decadencial de requerimentos de benefício mais vantajoso
A 1ª Seção do STJ, no julgamento do mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, definiu tese sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecer direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A hipótese se aplica somente aos casos em que o direito foi adquirido anteriormente à implementação do benefício previdenciário em manutenção.
Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, diz STJ
A 4ª Turma do STJ entendeu que a regra da impenhorabilidade do bem de família só é aplicável quando não há violação do princípio da boa-fé objetiva. Assim, negou provimento ao recurso de uma proprietária de apartamento que invocava tal impenhorabilidade de bem dado em garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma das donas do imóvel.
Pedido de liberdade a ex-gerente da Transpetro preso na Operação Lava Jato é negado no STJ
No exercício da presidência, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminar que tentava revogar a prisão preventiva do ex-diretor da Transpetro José Antônio de Jesus. Preso preventivamente durante uma das fases da Operação Lava Jato em novembro de 2017, ele foi condenado a 12 anos e 6 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
STJ indeferiu pedido de liberdade de ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência de preso para regime semiaberto
O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik indeferiu o pedido de liberdade de ex-diretor de presídio de Minas Gerais. Ele é investigado por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e prevaricação por ter recebido R$ 5 mil para facilitar a transferência de um preso para cela do regime semiaberto e por forjar trabalhos externos para os detentos.