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CNJ assina termos de cooperação com a Unicef envolvendo o uso de inteligência artificial
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou termos de cooperação do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)...
STJ mantém bloqueio de passaporte como coerção para pagamento de dívida
A 3ª Turma do STJ negou o habeas corpus a um devedor ao reconhecer como legal a decisão de 1º grau que suspendeu sua CNH e condicionou o direito de o paciente deixar o país ao oferecimento de garantia. Para o STJ, como ele não indicou meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a decisão está dentro da lei.
Processos de juízes que se manifestaram nas redes sociais são arquivados no CNJ
Os pedidos de providências contra 11 magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano foram arquivados pelo CNJ por unanimidade. O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, fundamentou o arquivamento com o fato de provimento ser “muito recente”.
Site ‘Tudo sobre todos’ será removido
A 3ª Vara Cível de Brasília, do TJDFT, determinou a remoção provisória do site “Tudo sobre todos” e o bloqueio de até R$ 2 milhões da conta bancária do proprietário da página ao conceder a tutela de urgência feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após o órgão detectar ilegalidades no compartilhamento de dados pessoais de brasileiros na página.
Petição – Família – Interposição de reconvenção, pleiteando-se partilha de bens ante separação, além de prestação alimentícia
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil),...