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Ministro suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
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Rejeitado habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a partir de domingo (19) até o próximo dia 29, será o responsável por...
Advogados criminalistas questionam norma do pacote anticrime sobre perda de bens
Foi ajuizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote...