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Lei da Alienação Parental é questionada por Associação
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6273, com...
Confederação questiona exclusão de dirigentes sindicais da direção de agências reguladoras
Foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6276) contra as alterações introduzidas...
Não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral, decide a 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de submeter...
Compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho, decide 1ª Turma
Foi entendido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Justiça Estadual é competente para julgar crime de homicídio praticado por policial...
Está na pauta nesta quarta-feira (11), a enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
Nesta quarta-feira (11), a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), traz o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, no qual se...