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STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da...
Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por recebimento de R$ 60 milhões em propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo...
Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública...
STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos estados da Bahia, Amapá e Paraíba...
Ministros do STF aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram provimento a duas ações que questionavam a necessidade de prévia...