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Gol deve indenizar gestante impedida de embarcar
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve condenação a Gol Linhas Aéreas de indenizar uma gestante impedida de embarcar, mesmo tendo apresentado declaração de responsabilidade preenchida no check in. O colegiado concluiu que, ao impedir o embarque, a empresa agiu de forma irregular e ilegítima.
Mantida decisão que negou indenização por fazenda desapropriada por demarcação de reserva indígena
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença que negou provimento ao pedido de pagamento de indenização pela desapropriação indireta da Fazenda "Queixada do Corriola", localizada no município de Minaçu/GO, abarcada pela demarcação da reserva indígena Avá-Canoeiro.
Justiça alagoana nega liberdade a acusado de fraudes contra idosos
Foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) o pedido de liberdade a homem acusado de integrar quadrilha especializada em fraudes contra idosos. Pelo menos 28 vítimas teriam sido identificadas.
Justiça decide que candidata com formação superior, aprovada para cargo técnico em concurso, pode tomar posse
A Justiça reconheceu o direito de uma candidata, com formação superior e aprovada em todas as fases de um concurso público promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tomar posse no cargo técnico de Auxiliar Institucional (nível médio). A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Justiça determina que jornalista sem diploma seja empossado como conselheiro, eleito, de empresa de comunicação
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é necessário ter diploma de jornalista para exercer o cargo de conselheiro no Conselho de Administração de uma empresa pública de comunicação.