Resultados da busca por: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
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União é condenada a pagar indenização para família de enfermeiro que morreu na pandemia
A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava-PR, condenou a União ao pagamento de R$ 450.000,00 em indenização à esposa e aos filhos de um enfermeiro que durante a pandemia trabalhou na linha de frente do combate à Covid-19 no município de Guarapuava e morreu em 2021.
Empresário é condenado por sonegação de cerca de R$ 3,8 milhões
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 11/7, um empresário e ex-vereador do município de Viamão, cidade vizinha da capital gaúcha, a três anos de reclusão, pelo crime de sonegação fiscal. A decisão se deu em ação penal resultante dos desdobramentos da chamada Operação Capital, deflagrada no ano de 2020. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassaria R$ 3,8 milhões, na época da operação, quando o acusado teve decretadas sua prisão e afastamento do cargo.
Grupo hospitalar é condenado a indenizar esposa de homem falecido por falha no atendimento
A juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu pela condenação do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil à esposa de um homem que morreu em decorrência de falhas de atendimento no Hospital Cristo Redentor (HCR) em 2019.
Caixa não deve indenizar por alegada venda casada de seguro e financiamento imobiliário
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar por danos morais uma pessoa que, ao contratar um financiamento imobiliário, teria sido obrigada a adquirir o seguro da própria instituição financeira, o que configuraria venda casada.
DNIT deve indenizar empresa de transporte por acidente na BR 476
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado pela Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) a indenizar em R$ 294,5 mil, uma empresa de transportes, pelos danos materiais resultantes de um acidente com caminhão de sua propriedade, por causa de má conservação da BR 476 em trecho próximo ao município de Lapa, no Paraná.