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TJSP considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento a agravo de instrumento e determinou a exclusão de cláusulas previstas em plano de recuperação judicial de empresa do ramo de engrenagens industriais...
TJSP manteve bloqueio de R$1,1 bilhão de ex-sócias da Mabe Brasil
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a agravo de instrumento que pleiteava a substituição de arresto de patrimônio de grupo multinacional, no valor de R$ 1,1 bilhão, por seguro garantia.
Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo segurado
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que condenou operadora de previdência privada a pagar suplementação de pensão à companheira de segurado morto no ano de 2016, mesmo sem ela estar entre os beneficiários indicados no contrato.
TJSP reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora
Por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença e condenou instituição de ensino a indenizar um estudante e sua mãe em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais...
Precauções contra clonagem de conta do Whatsapp
A Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Assessoria Policial Civil do mesmo Tribunal alertam quanto ao crescimento do número de ocorrência de “clonagens” de contas do aplicativo de mensagens Whatsapp...