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1ª Vara/SBC: acordo de quase 3 milhões de reais afasta greve de coletores de lixo
Na quinta-feira dia 4 (quatro), foi realizada conciliação parcial entre o município de São Bernardo do Campo-SP e a empresa SBC Valorização de Resíduos no valor de R$ 2.732.819,55. Com isso, afastou-se a possibilidade da greve prevista a partir deste sábado (06), que seria a segunda do ano.
Acusado de homicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão
O 1ª Tribunal do Júri da Capital condenou hoje (3) Eliezer Aragão da Silva sob a acusação de ter matado o diretor comercial Luiz Eduardo de Almeida Barreto, em crime cometido em junho de 2015. O Conselho de Sentença considerou que ele cometeu homicídio duplamente qualificado, mediante paga e dissimulação, além de ter furtado o celular da vítima e roubado o celular da outra vítima, que acompanhava Luiz Eduardo no momento do crime, mas foi obrigado pelo acusado a deixar o local.
Decretada prisão de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos por improbidade
O juiz André Forato Anhê, da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, decretou a prisão preventiva do ex-prefeito da cidade, Acir Filló, e determinou a indisponibilidade de seus bens. Ele foi denunciado por fraudes em licitações e associação criminosa – os delitos teriam sido cometidos em 2013.
EPM e IBDCRIA-ABMP promovem debate sobre os desafios na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP) promoveram, no último dia 27, o I Colóquio IBDCRIA-ABMP, que teve como tema “Desafios contemporâneos no direito infanto-juvenil: participação, responsabilidade e garantismo”.
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. O tema nº 940 será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1027633, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.