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Pedido para limitar remuneração de servidores da USP é negado pela Justiça de SP
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, indeferiu o pedido em tutela de urgência formulada pelo Ministério Público (MP) na qual requeria a limitação da remuneração dos servidores da Universidade de São Paulo (USP) ao teto salarial do governador do Estado. A decisão foi proferida na última segunda-feira (17).
Odebrecht tem pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, acatou no fim da noite de ontem (17) o pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht e também já nomeou o administrador judicial, o qual escolheu o escritório Alvarez & Marsal para a tarefa.
Ministros do STJ participam de evento em São Paulo
Sete ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participam nesta segunda-feira (27/5) de um evento em São Paulo. O X Seminário do STJ é promovido pela Associação de Advogados de São Paulo (AASP).
Discriminação de gênero é passível de indenização na Justiça do Trabalho
Depoimento de testemunha é parte crucial para comprovação de assédio
Discriminação de gênero é passível de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. O...
Justiça gratuita isenta trabalhador de honorários de sucumbência
Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-3). A Corte considerou ilegal o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oriundo da Reforma Trabalhista.