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Ex-professor da UFSC perseguido pela ditadura militar deve receber indenização de R$ 100 Mil
A Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 100 mil a um ex-professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), hoje com 73 anos e aposentado, por danos sofridos durante o período da ditadura militar. O professor, que teve que fugir do país em 1975 e viveu exilado na França até 1979, teve sua condição de anistiado político reconhecida em 2004 pelo Ministério da Justiça.
Cliente da Caixa será indenizado por saques indevidos no “golpe do chupa-cabra”
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi indevidamente sacada de sua conta por meio do "golpe do chupa-cabra", dispositivo instalado em caixas eletrônicos que copia dados de cartões magnéticos. A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina foi proferida terça-feira (26/9) e confirma sentença da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul, de 2 de maio deste ano.
Ministra Rosa Weber Preside Última Sessão Plenária do STF em Sua Gestão
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, está à frente de sua última sessão de julgamentos do Plenário, marcada para esta quarta-feira (27), a partir das 14h. O destaque da pauta é a conclusão do julgamento que derrubou a tese do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas, uma decisão que teve uma maioria de votos expressiva (9x2).
A incerteza sobre uma letra não é justificativa para invalidar histórico escolar
Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que participou do processo seletivo de transferência externa para a UFSC, obteve uma liminar que determina que a instituição avalie seu pedido e atribua a devida classificação. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Criciúma, que considerou que a recusa da UFSC não foi justificada nem proporcionada.
Município e empresa condenados a indenizar União em R$ 508 mil por extração irregular de argila e saibro
A Justiça Federal proferiu uma sentença condenatória em que o Município de Barra Velha, localizado no Litoral Norte de Santa Catarina, uma empresa e um indivíduo foram ordenados a pagar uma indenização de R$ 508.900 à União. Isso decorre de atividades irregulares de extração de argila e saibro na região de Pedra Branca, sem a devida autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).