A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, está à frente de sua última sessão de julgamentos do Plenário, marcada para esta quarta-feira (27), a partir das 14h. O destaque da pauta é a conclusão do julgamento que derrubou a tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas, uma decisão que teve uma maioria de votos expressiva (9×2).
De acordo com essa decisão, a demarcação de terras indígenas independe de se as comunidades estavam ocupando ou disputando a área na data da promulgação da Constituição Federal. Agora, o STF se prepara para estabelecer a tese de repercussão geral (Tema 1.031), que servirá como referência para a resolução de pelo menos 226 casos semelhantes que estão suspensos aguardando essa definição.
A lista completa dos processos pautados para julgamento pode ser conferida abaixo.
- Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – Repercussão geral (Tema 1.031) – Fixação de tese
– Relator: ministro Edson Fachin
– Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) x Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
- Ação Cível Originária (ACO) 1100
– Relator: ministro Edson Fachin
– Faustino Feliciano, Modo Battistella Reflorestamento S/A e Estado de Santa Catarina x União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- Ação Rescisória (AR) 2759 – Agravo regimental
– Relator: ministro Alexandre de Moraes
– Comunidade Indígena do Povo Kaingang, da Terra Indígena Toldo Boa Vista x Izabel Nunes Peracchi
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905
– Relator: ministro Luiz Fux
– Governador de Roraima x Presidente da República e Congresso Nacional
- Ação Rescisória (AR) 2766 – Referendo da medida cautelar
– Relator: ministro Edson Fachin
– Povo Indígena Kaingang x Otomar Civa Junior
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395
– Relator: ministro Gilmar Mendes
– Associação Brasileira de Frigoríficos x Presidente da República e Congresso Nacional
- Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 139
– Relatora: ministra presidente
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625
– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) x Presidência da República
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3952
– Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
– Partido Trabalhista Cristão (PTC) x Presidente da República e Congresso Nacional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6609 – Proclamação de resultado
– Relator: ministro Ricardo Lewandowski (aposentado)
– Procuradoria-Geral da República x Assembleia Legislativa e governador de MG
- Recurso Extraordinário (RE) 1075412 – Repercussão geral – Fixação de tese
– Diário de Pernambuco S/A x Ricardo Zarattini Filho
– Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1183 – Embargos de declaração
– Partido Comunista do Brasil (PCdoB) x Presidente da República e Congresso Nacional
– Relator: ministro Nunes Marques
A sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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