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Professora condenada por praticar bullying em sala de aula
A Quinta Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina mantém condenação em desfavor de uma professora do estado de Santa Catarina (SC) pelos crimes de injúria racial, discriminação e submissão de adolescente a vexame ou constrangimento.
TRT-12 autoriza saque de créditos sem o contrato de honorários
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) autoriza advogado a sacar créditos sem o contrato de honorários. A decisão partiu de um acordo entre a corte e a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC).
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Para STJ, lei não faz distinção entre servidores concursados e celetistas
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Astreintes podem ser pagas a herdeiros, decide STJ
Para a corte, ações que envolvem o direito à saúde também têm natureza patrimonial
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Casa noturna não pode funcionar sem estudo de impacto na vizinhança
Estabelecimento teve as atividades suspensas pela Justiça
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