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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
STF fixa entendimento sobre ‘efetiva necessidade’ para posse de armas de fogo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por maioria de votos, na última sexta-feira (30), que armas só podem ser possuídas por pessoas que comprovem, ter “efetiva necessidade”, por razões pessoais ou profissionais, em cada caso específico. O julgamento foi conduzido por meio de plenário virtual. Foram fixadas ainda que as situações que se enquadram nessa categoria só podem ser determinadas por leis aprovadas pelo Congresso, e não por decreto governamental.
Prazos processuais ficam suspensos no STF e STJ até 31 de julho
O Supremo Tribunal Fedreal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editaram os comunicados STF/GDG Nº 169 e STJ/GP nº 230 informando sobre a suspensão de prazo processual, no período de 2 a 31 de julho, em razão das férias dos magistrados. As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto, em ambas as cortes.
Ministros do STF lamentam a morte do ministro aposentado Sepúlveda Pertence
A vida de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), falecido no domingo (2) em Brasília, foi exaltada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outras autoridades dos três poderes da República destacaram a importância do ministro para a justiça e democracia do país.
STJ reafirma que MP não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que o Ministério Público (MP) não é obrigado a notificar o investigado de sua recusa em ingressar com o acordo de não persecução penal (ANPP) por falta de previsão legal.
Mantido júri que condenou homem por perseguir e atropelar ex-companheira em rodovia
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de um júri realizado na Comarca de Itanhaém,...
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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