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Shopping no RN tem um ano para estruturar acessibilidade para pessoas com deficiência
A 8ª Vara Cível da comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Condomínio do Shopping Center Natal Sul a promover a adaptação física do imóvel visando a garantir acessibilidade para a circulação e a utilização do espaço por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todo o ambiente.
OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, para advogadas e advogados, e profissionais liberais. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.
Intolerãncia religiosa: Justiça absolve mãe denunciada por levar filha a ritual de candomblé
Na última quinta-feira (15), a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas absolveu, uma mãe acusada de lesão corporal em contexto de violência doméstica por ter levado a filha para participar de ritual de candomblé.
Justiça mineira determina que fabricante conserte TV vendida com defeito
Por determinação do juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, João Luiz Nascimento de Oliveira, uma fabricante de aparelhos eletrônicos deve consertar um aparelho de TV vendido com defeito de fabricação. Um mês após o término da garantia, o aparelho apresentou um ponto vermelho e uma mancha em arco no canto da tela.
Consumidora que escorregou em piso molhado de shopping deve ser indenizada
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter parcialmente a sentença que condenou o DF Plaza LTDA e a TENCO Shopping Centers a indenizar a consumidora que sofreu uma queda no estabelecimento. Os desembargadores concluíram que houve defeito na prestação do serviço.