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SC aprova projeto que veta mulheres trans em modalidades esportivas femininas
Na última terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei (PL 16/2023) que proíbe atletas transgêneros de competirem em modalidades esportivas femininas no estado. A proposta sobre mulheres trans é considerada polêmica e gera divergentes opiniões entre especialistas.
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto e a Reforma Tributária
Ao definir o sistema tributário e a competência tributária, o legislador constituinte estabeleceu certas desonerações, para fins de preservar valores que são inerentes ao perfil de Estado Democrático de Direito. Tais desonerações são as imunidades tributárias, que estão fora da competência tributária, representando verdadeiras limitações ao poder de tributar, a teor do art. 150 da CF.
Grupo Light Solicita Prorrogação do “Stay Period” em Processo de Recuperação Judicial
O Grupo Light, atualmente em processo de recuperação judicial, encaminhou um pedido à 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles buscam uma prorrogação de 180 dias do chamado "stay period," um período durante o qual as ações e execuções contra empresas em recuperação judicial são suspensas. Essa medida visa proteger o patrimônio empresarial e permitir a reorganização financeira e dos negócios.
Sete Condenados por lavagem de dinheiro em caso ligado ao tráfico internacional de drogas
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu uma sentença condenatória contra seis homens e uma mulher por lavagem de dinheiro. Eles adquiriram veículos com o intuito de disfarçar a origem e a propriedade desses ativos, usando recursos provenientes do tráfico internacional de drogas. A sentença foi divulgada na segunda-feira (2/10).
Israel declara guerra após ataque surpresa do Hamas; ao Menos 22 mortos
A situação no Oriente Médio se agravou neste sábado (7) quando o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, anunciou uma declaração de guerra em resposta a um ataque surpresa de grande escala realizado pelo grupo Hamas. O episódio já é considerado uma das maiores ofensivas contra Israel nos últimos anos, resultando na trágica morte de pelo menos 22 pessoas, enquanto as autoridades temem que o número de vítimas aumente.