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Americanas.com deve indenizar madrinha por atraso em entrega de carrinho de bebê
Em decisão definitiva, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda (Americanas.com). indenize em R$ 2.500, por danos morais, a uma cliente que não recebeu, no prazo combinado, o carrinho de bebê "dois em um" que comprou para o afilhado. O objeto só chegou após o nascimento do menino e depois de a consumidora iniciar a ação judicial.
TJSP rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
A Justiça paulista rejeitou alegação de plágio feita pelo proprietário e dois arquitetos de um imóvel de luxo na cidade de Porto Feliz contra empresa concorrente que desenvolveu sete projetos similares no mesmo condomínio. A decisão, unânime, foi da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mantendo a decisão de 1º grau proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital.
Bradesco Capitalização deve indenizar aposentada por seguro não contratado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença e majorou a indenização por dano moral, que o Bradesco Capitalização S/A deverá pagar a uma aposentada em virtude dos descontos realizados na sua conta referentes a Título de Capitalização, que nunca contratou.
Clínica estética e empresa franqueadora devem indenizar cliente queimada em depilação a laser
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação a uma clínica estética e uma empresa franqueadora de indenizarem uma mulher e sua filha, queimada em depilação a laser com voltagem inadequada e sem avaliação prévia da epiderme. Mãe e filha pagaram R$ 5.957 pelo procedimento, realizado em Blumenau em 2019 e ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra as duas empresas.
Livro faz panorama do mercado e possibilidades da Advocacia 4.0
Entrou em pré-venda nesta quinta-feira (22), o livro "Advocacia 4.0 - Volume 01 - Empreendedorismo e Marketing Jurídico". A publicação organizada pelos advogados, professores e pesquisadores Wilson Furtado Roberto e Reille de Sousa Gomes reúne textos que abordam temas como empreendedorismo, marketing, mentalidade, posicionamento de mercado, metaverso, branding, assessoria de imprensa e neurodireito.