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Engenheiro deve indenizar contratante por construção de piscina com infiltração
Em decisão unânime, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou o dever de um engenheiro, que construiu uma piscina de concreto armado com infiltração, indenizar em R$ 77 mil, a contratante, por danos materiais e morais.
TJSP determina rescisão de contrato de venda de imóvel
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o direito de reter todas as quantias recebidas, bem como de ser ressarcido pelo IPTU referente aos imóveis incompletos.
Ministra solicita do governo informações sobre normas que reclassificam agrotóxicos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 910, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias.
Advogado deve indenizar ex-cliente por valores desviados por estagiário
Foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a condenação a um advogado de indenizar ex-cliente, pelos danos morais e materiais causados por seu estagiário, que recebeu e não repassou valores decorrentes de ação judicial em nome do ex-cliente.
Fotógrafo que abusava de mulheres durante ensaios é condenado
O juiz da 4ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis, Rafael Bruning, sentenciou um fotógrafo, pelo crime de violação sexual mediante fraude. Durante as sessões de fotografia, ele praticava atos libidinosos contra mulheres. O homem foi sentenciado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto.