Resultados da busca por: ação civil pública
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Modelo de Petição Inicial - Ação Monitória com base em Notas Fiscais não protestadas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO ___ DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DE ___
___ ., peoa jurídica...
Modelo de Petição - Ação de Revisão da Vida Toda - Atualizado 2023 após a decisão do STF
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ:...
Modelo de Petição - Pedido de Promoção em Ressarcimento de Preterição Assegurando a Realização de Curso C-ASEMSO (STF Tema 22 de Repercussão Geral)
Ao Juízo da ___ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia-RJ.
Competente por distribuição
Procedimento do Juizado Especial Federal
Tutela de Urgência Antecipada
Promoção em...
Modelo de Petição - Exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX
Proc. nº XXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado (a) nos...
Petição Inicial - TJBA - Ação Autor é Fiador do Veiculo Tipo (Caminhoneta), Marca/Modelo - Petição Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA-BA
Nome, brasileiro, solteiro, inscrito no Registro Geral sob...