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Marco temporal das terras indígenas: decisão do STF e tramitação no congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21) o chamado "marco temporal das terras indígenas", considerando-o inconstitucional por 9 votos a 2. Esse marco temporal restringia o reconhecimento de terras indígenas apenas às áreas já ocupadas em 1988.
Projeto de Lei propõe sanções mais duras para enfrentar o assédio moral contra agentes públicos
Ser chamado por palavras pejorativas ou xingamentos, a exemplo de burro, incompetente, ou, ainda, ser humilhado, perseguido, além de sofrer por atos menores, como constranger os subordinados, o linguajar antissocial, não usual ou chulo no ambiente de trabalho, que possa ferir a honra, inclusive, a tentativa de suborno por pessoas em cargos de chefia contra funcionários, são ações que podem ser identificadas como casos de assédio moral contra o agente público. As condutas podem ser classificadas como assédio moral individual, institucional ou vertical.
Família processa Google após homem cair de ponte ao seguir rota do Maps e falecer
O Google enfrenta um processo movido pela família de um homem que faleceu nos Estados Unidos após cair de uma ponte enquanto seguia as orientações do Google Maps. A família alega que a empresa foi negligente. O trágico acidente ocorreu em setembro do ano passado, quando Philip Paxson caiu em um córrego enquanto seguia as instruções de navegação que o levaram a tentar atravessar uma ponte que havia sido destruída há aproximadamente 10 anos.
Ministério Público denuncia segurada de plano de saúde por fornecer informações falsas em pedido de cirurgia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou uma denúncia contra uma beneficiária de plano de saúde que forneceu informações falsas durante a contratação do serviço. O caso se desenrolou quando a segurada solicitou autorização para uma cirurgia de gastroplastia, seis meses após negar sua condição de obesidade.
Ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF e do CNJ
Na próxima quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão solene está marcada para as 16 horas, com o ministro Edson Fachin assumindo como vice-presidente. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.