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CNJ reverte demissão imposta pelo TJSP a juiz por suposta atividade de coach
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu a pena de demissão imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior, que ingressou na magistratura por meio do sistema de cotas raciais e havia sido demitido por suposta atividade de coach, voltada para preparação de estudantes para concursos públicos.
Mulher que durante surto se envolveu com sem-teto processa Sikêra Jr por comentários depreciativos
A representação jurídica de Sandra Mara Fernandes, a mulher que durante surto se relacionou sexualmente com um homem em situação de rua ao ter um surto psicótico, entrou com processo na última sexta-feira (20), contra o apresentador do programa Alerta Nacional, José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, por injúria e difamação, em função dos causa de comentários depreciativos feitos por ele durante seu programa na RedeTV. O caso corre na 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil, além da obrigatoriedade de disponibilização de transporte 24 horas por dia, ainda que com intervalos maiores no período noturno.
Justiça mantém prisão de suspeita de envenenar enteados
Após audiência de custódia na tarde deste domingo (22), a Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão de Cíntia Mariano Dias Cabral, detida em Benfica, na Zona Norte do Rio, desde sexta-feira (21), pela suspeita de envenenar dois enteados com chumbinho no feijão, num intervalo de dois meses.
A relevância do termo de vistoria nos contratos de locação de imóvel
O contrato de locação de imóvel é regido pela Lei 8.245/91 (conhecida como Lei do Inquilinato) a qual dispõe acerca dos requisitos, obrigações entre Locador e Locatário, sublocação, rescisão, cobrança e despejo, que ora segue em crescente busca, conforme a situação econômica do país.