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Resolução do CNJ determina suspensão de trabalho presencial da Justiça e dos prazos processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário.
A Proposta da CVM de Autorregulação Unificada
No intuito de preparar o ambiente brasileiro para um cenário de multiplicidade de entidades administradoras de mercado (bolsas e balcões organizados), a Comissão de...
Governo dá tímido alívio para os devedores
O Ministério da Economia, com base na Medida Provisória 899/2019, autorizou uma série de medidas para aliviar a cobrança dos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União...
STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual – Coronavírus (Covid-19) – Fatos Supervenientes
Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual - Coronavírus (Covid-19)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...................