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Pedido de Lula para suspender julgamento do caso do sítio de Atibaia é negado
Os dois pedidos de liminar em habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativos ao sítio de Atibaia (SP) foram negados pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
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O Superior Tribunal de Justiça definiu que em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue...
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ação monitória...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
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Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...