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Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo
Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de litisconsórcio ativo...
Começa julgamento de ação penal de Geddel e Lúcio Vieira Lima no STF
A Ação Penal 1030, que acusa o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro começou a ser julgada na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros réus da ação penal são o empresário Luiz Fernando Machado da Costa e o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão.
Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor
Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o processamento da...
Comissão promove I Encontro de Direito Médico e da Saúde, na OAB-AL
Buscando ampliar a discussão sobre o tema, a Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas vai realizar o I Encontro de Direito Médico e da Saúde, no dia 26 de setembro, às 19h. O evento será realizado no Auditório da OAB-AL, localizado em Jacarecica.
Desembargador Siro Darlan é investigado em operação da Polícia Federal
O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), se tornou alvo da Operação Plantão, da Polícia Federal. Ele já vem sendo investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de sentenças no Fórum da capital.