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Modelo de Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista
Modelo de Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Professor lança livro sobre modelo proibicionista de repressão às drogas e rumos alternativos
O advogado e professor de Direito Penal e Criminologia André Luis Pontarolli escreveu o livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”, partindo do argumento da falência da política nacional de repressão aos entorpecentes. A obra será lançada nesta quarta-feira, 18 de setembro, na Livraria da Vila, em Curitiba.
Primeiros visitantes são deportados dos EUA devido a conteúdo nas redes sociais
O anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos, em junho de 2019, afirmando que as redes sociais seriam um fator determinante para a entrada no país, começaram a ter efeito. Os primeiros visitantes pegos na revista de dispositivos eletrônicos já foram deportados.
Proposta de mudanças na “Lei da TV Paga” favorece a inovação e o consumidor
Está em discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado as propostas de alterações na Lei 12.485/2011, também chamada de "Lei da TV Paga" ou "Lei do SeAC". A emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que a regulamentação de TV por assinatura não se aplica à disponibilização e oferta de conteúdo audiovisual através de aplicações de internet.
TRT-2 faz acordo trabalhista de jogador de futebol pelo WhatsApp
Uma ação trabalhista envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube foi resolvido pelo WhatsApp pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Um acordo foi discutido pelo aplicativo e homologado pelo tribunal, resultando em futuro pagamento de R$ 3,2 milhões para o atleta, dividido em 20 parcelas. O valor se refere a pagamento de direitos de imagem, 13º salários, férias e FGTS.