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Apresentar documento falso gera justa causa de trabalhador.
Um trabalhador foi demitido por ter apresentado certificado de escolaridade falso e omitido sua reprovação em curso de reciclagem para a empresa em que trabalhava.
STJ reajusta a tabela de custas processuais em 3,7%
Entrou em vigor hoje (01) a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça. O reajuste foi de 3,7%.
Grandes investidores ingressam no Direito com as legaltechs
Alguns dos empreendedores mais famosos, inclusive o bilionário Mark Cuban, estão investindo em soluções tecnológicas para o Direito, ou melhor, legaltechs. Seja para automatizar tarefas, combater multas por estacionamento ou dar aos consumidores um melhor acesso à justiça, as legaltechs estão perto de atingir US$ 1 bilhão em financiamento, valor muito acima dos US$ 233 milhões atingidos em 2017.
CVC Barretos e agência de viagem indenizarão fotógrafo por contrafação
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou as empresas CVC Barretos - Tudo Por Uma Boa Viagem e Zebelin & Frizzo Agência de Viagem LTDA - ME pela prática de contrafação de uma fotografia de Clio Robispierre Camargo Luconi.
Índios pedem suspensão da obra da Vale no Pará para impedir que barragem transborde
Lideranças indígenas fizeram um pedido (SS 5115 e STP 105) ao vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, para que a Corte suspenda a atividade de mineração de ferro-níquel da unidade Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte (PA).