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Servidor público que recebeu diploma de pós-graduação com atraso será indenizado
O juízo do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um servidor público que concluiu um curso de pós-graduação, mas demorou mais de um ano para receber o documento.
Fazenda Pública indenizará aluna que presenciou mortes em escola
Foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado a indenizar, por danos morais, uma aluna da escola Professor Raul Brasil, local onde ocorreu o crime que ficou conhecido como “Massacre de Suzano”. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.
Tribunal garante a estudante o direito de ingressar em universidade pública federal pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão do 1ª Grau, que concedeu a uma estudante o direito de se matricular no curso de Licenciatura em História da Universidade Federal do Pará (UFPA), nas vagas destinadas aos alunos de baixa renda e proveniente da rede pública de ensino.
Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco decidiu que deve ser indenizada pelo Estado, em R$ 30 mil, uma professora que adquiriu síndrome do pânico e não conseguiu mais atuar em sala de aula, após ser feita refém em junho de 2015, por um aluno que portava arma de fogo.
Inscrições para o Curso Avançado de Falência e Recuperação Judicial seguem até 07/06
Seguem abertas até domingo (30/5) as inscrições para o promovido pela Juristas Academy. Este já é o segundo lote de inscrições do curso, que têm início no próximo dia 07 de junho.