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TRF1 mantém aposentadoria por invalidez de trabalhador com cegueira bilateral
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o direito de um trabalhador com cegueira bilateral receber o benefício de aposentadoria por invalidez.
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por invalidez a uma faxineira portadora de artrose nos joelhos.
Justiça nega reconhecimento de atividade especial para concessão de aposentadoria pelo INSS para serralheiro
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs), ao julgar ação de reconhecimento de atividade especial de um homem de 61 anos, que trabalhou como serralheiro, entendeu que a poeira vegetal não é agente nocivo capaz de caracterizar como especial a atividade laborativa.
Justiça decide manter aposentadoria por idade híbrida de diarista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a aposentadoria por idade híbrida de uma diarista moradora do município de Alto Paraná (PR) que trabalhou na agricultura com os pais dos 13 aos 32 anos. A decisão foi da Turma Suplementar do Paraná, que considerou comprovado o exercício de atividade rural havendo início de prova material complementada por prova testemunhal idônea.
TRF4 mantém condenação por estelionato a homem que recebeu aposentadoria do pai falecido
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação por estelionato, de um homem que seguiu recebendo a aposentadoria do pai durante um período de mais seis anos após a morte dele, pelo crime de estelionato.