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Modelo de Petição – Ação de Revisão de Benefício Previdenciário da Vida Toda – Atualizado
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ:...
Modelo de Petição Inicial de Ação de cobrança saldo do PASEP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DE ____
AUTOR (A), nacionalidade, estado civil (informar se for o caso de união estável), profissão, portador...
Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite
Uma moradora vizinha estava sendo perturbada pelo alarme noturno de uma agência bancária próxima, que disparava diariamente. Ela recorreu à Justiça e a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Brasília de Minas, condenando o banco a resolver o problema e a indenizar a mulher em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é final.
Modelo de Petição Inicial – Ação Monitória com base em Notas Fiscais não protestadas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO ___ DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DE ___
___ ., peoa jurídica...
Modelo de Petição Inicial para Ação de Restauração de Certidão de Nascimento
AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA NOSSA SENHORA DO Ó DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Processo nº
Tramitação Prioritária
AUTORA, brasileira,...